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terça-feira, 15 de novembro de 2016

A Proclamação da República no Brasil

Imagem de divulgação internet
                             
Em comemoração à Proclamação da República no Brasil, que aconteceu em 15 de novembro de 1889, portanto, há 127 anos, resolvi escrever este artigo. Vou começar fazendo um retrospecto histórico desde a ideia de Platão sobre República até chegar na República no Brasil.
Platão, filósofo grego, escreveu  “A República”. A questão principal exposta diz respeito à busca de uma fórmula que garanta uma harmoniosa administração a uma cidade. As crianças dessa República ideal estão sob especial cuidado do estado. Até a idade dos vinte anos, recebem  a mesma educação.
Há todo um processo neste tipo de República em que as crianças passam por um sistema educacional e seletivo, sendo que os menos aptos ficariam nas classes inferiores e os mais aptos, que se destacassem mais, seriam elevados a patamares superiores.
Aos 30 anos os que fracassarem nos exames são reunidos para formar a classe média: a dos soldados. E os demais terão autorização para continuar seus estudos superiores, cuja principal disciplina é a Filosofia. São exercitados para governar, porque deverão ser os dirigentes do Estado. Esse ensino superior irá durar uns cinco anos ainda. E então, aos trinta e cinco anos, servem como “aprendizes da vida”.
Como filósofos amadurecidos, na teoria e na prática, devem então comandar o Estado, pois para Platão o Estado ideal deve ser governado por filósofos e a finalidade deste Estado é estabelecer a Justiça Universal.
Em Roma Antiga, a República foi instalada em 509 a. C, com a deposição do último rei do povo etrusco (Tarquínio, o Soberbo), que dominava Roma. A partir daí, a mais poderosa instituição política passa a ser o Senado, constituído por membros patrícios, que eram da classe dos grandes proprietários de terras. Também havia os magistrados (pretores, questores, cônsules, edis etc) e, em ocasiões especiais, havia o governo de ditadores, como foram Sila (a favor dos aristocratas) e Júlio César (que apesar de ser patrício reduziu certas regalias dos grandes proprietários e estabeleceu alguns benefícios aos mais pobres).
Existia a Assembleia Centurial, composta por patrícios e plebeus, que votava as leis que vigoravam em Roma, elegiam cônsules e pretores, como também resolvia as apelações de cidadãos , sendo que havia mais centúrias patrícias.  Outras instituições importantes eram a Assembleia Curiata, que cuidava de assuntos religiosos e a Assembleia da Plebe, que escolhia os tribunos da plebe e votava leis.
O período republicano em Roma foi caracterizado por lutas entre patrícios e plebeus. A revolta desses resultou  em leis que os beneficiaram  (Licínia, Canuleia, Hortênsia etc).   
Com a expansão territorial, a partir das conquistas militares houve aumento da concentração de terras em mãos dos patrícios, êxodo rural, proletariado urbano empobrecido e aumento da escravidão. Durante a República houve o surgimento da classe dos equestres (comerciantes), a tentativa frustrada de Reforma Agrária (irmãos Graco), revoltas de escravos, derrota do império cartaginês, aumento das atividades comerciais. Além disso, a sociedade romana também sofreu forte influência da cultura grega e helenística, aumento da corrupção e das separações entre casais, lutas entre o partido Popular e o partido Aristocrático. O fim da República se deu após a luta entre e Marco Antônio e Otávio, integrantes do Segundo Triunvirato, que originalmente também contou com Lépido, sendo vencedor Otávio ( o herdeiro político de Júlio César)  e que passou a ser designado Augusto, o primeiro imperador.
Outras duas experiências republicanas importantes de outros países que eu destaco são: a Independência dos Estados Unidos, sendo formada uma República Federalista e Presidencialista e a República da Convenção da Revolução Francesa.
Em relação à república formada nos Estados Unidos, sua Constituição  teve fortes influências iluministas, como por exemplo, a teoria dos direitos naturais de John Locke. Esta Constituição garantia a propriedade privada, optou pelo sistema de república federativa, defendia os direitos e garantias individuais do cidadão, embora mantivesse a escravidão.
De início existiram duas facções: os federalistas e os republicanos, sendo que os primeiros eram a favor do fortalecimento do poder central e os outros acreditavam que o governo central não deveria submeter a autonomia dos estados. A Constituição, datada de 1787, buscou um equilíbrio entre essas duas tendências, abrindo caminho para que os estados norte-americanos tivessem autonomia para elaborar uma série de leis, que tratariam de assuntos de natureza mais específica.
Entre as mais famosas reformas na Constituição dos Estados Unidos, podem ser citadas as leis que determinaram o fim da escravidão (1865); a criação do voto feminino (1920); a proibição das confissões sob tortura (1937) e a que concedeu o direito do cidadão ficar em silêncio e exigir um advogado quando acusado por algum crime (1966).
Na França, durante a fase da Convenção, o rei absolutista foi guilhotinado. No governo republicano dos jacobinos, que representavam a pequena burguesia e os sans-cullotes (população pobre urbana), houve o enfrentamento às tropas estrangeiras que estavam invadindo a França; a criação do   Comitê de Salvação Nacional, que buscava resolver os problemas internos; o Tribunal Revolucionário, que  perseguia e condenava à morte qualquer um que viesse a ser visto como desleal à revolução.
Foram implantadas medidas a favor dos mais pobres como: sufrágio universal, que  anulou os direitos feudais remanescentes;  permitiu a formação de pequenas propriedades; e tabelou o preço de todos os gêneros de primeira necessidade. Também foram tomadas outras medidas como a defesa da criação da escola primeira pública e gratuita; a regulação dos salários; o direito de greve e o combate ao estado de miséria que atingisse qualquer cidadão.
Caracterizou-se também o governo jacobino pela enorme mortandade devido à ação descontrolada do Tribunal Revolucionário, sendo executadas dezenas de milhares de pessoas.
As experiências republicanas dos Estados Unidos e França influenciaram diversos movimentos na América, como nos casos das independências de vários países da América hispânica e em movimentos republicanos no Brasil como as Conjurações Mineira e Baiana no século XVIII; a Confederação do Equador, em Pernambuco e a Revolução Farroupilha no Rio Grande do Sul no século XIX.
Em 1840 assumiu o governo o imperador Dom Pedro II. Seu pai, Dom Pedro I, primeiro imperador do Brasil, havia abdicado em 1831 e começaram os governos regenciais (Regências Trinas, Regência de Feijó e Regência de Araújo Lima). O último governo regencial acabou graças à antecipação da maioridade de Pedro de Alcântara, o segundo imperador. O Segundo Império iniciou tendo de lidar com algumas revoltas provinciais que tinham começado nos governos regenciais, sendo a mais duradoura a Revolução Farroupilha, no Rio Grande do Sul. No fim da década de 1840 as tropas imperiais derrotaram a Revolução Praieira em Pernambuco, acabando com as revoltas nas províncias.          
A política partidária no Segundo Império ficou dominada pelo Partido Conservador (mais centralizador) e pelo Partido Liberal (a favor de mais autonomia às províncias. O imperador governava tendo a seu favor o Poder Moderador, que possibilitava a ele um poder centralizador e de intervenção política.
Na segunda metade do século XIX  conflitos externos (Guerra contra o ditador Rosas na Argentina, Guerra contra os blancos do Uruguai e a Guerra do Paraguai); a Questão da escravidão;  a Imigração de europeus; as iniciativas de Mauá e o desenvolvimento cada vez maior da lavoura cafeeira  foram fatores de destaque na realidade brasileira.
Depois da Guerra do Paraguai, fatos importantes influenciaram no enfraquecimento do Império e contribuíram para a implantação da República. Com o fim da guerra contra o exército paraguaio de Solano Lopez, novos aspectos aconteceram como o Manifesto Republicano de 1870; o surgimento de uma nova consciência corporativa por parte de membros do Exército brasileiro e o crescimento do movimento abolicionista.
Podem ser apontadas como as principais “Questões” que foram responsáveis pela decadência do Império as seguintes: Questão Religiosa; Questão Escravocrata; Questão Militar.
A Questão Religiosa se deu devido a dois bispos brasileiros terem punidos padres maçons, seguindo a orientação papal, mas sem a autorização do imperador, conforme determinava o padroado, que estabelecia a submissão do Clero brasileiro ao Império (tal prisão ocasionou um desgaste da relação entre Igreja e o governo imperial); a Questão Escravocrata, por causa da Lei Áurea que libertou os escravos, levando ao descontentamento diversos fazendeiros escravistas; a Questão Militar, devido ao sentimento de desvalorização por parte de integrantes do Império e à prisão de militares que se manifestaram contra atos do Império, assim como a influência de ideias republicanas e positivistas no meio de oficiais do Exército. Também foram fatores que tiveram influência a Questão da Sucessão do Trono, pois a princesa Isabel, herdeira do trono, era casada com um nobre francês; e republicanismo federalista de certos fazendeiros, principalmente da província de São Paulo, querendo descentralizar o poder e dar mais autonomia às províncias (na República, os estados) e o descontentamento de camadas médias da população, que queriam mais oportunidades.
O acirramento da Questão Militar, com a prisão de militares, levou certos oficiais a marcarem a derrubada do imperador. Foi chamado a chefiar as tropas que iram realizar o movimento o marechal Deodoro da Fonseca, que era de origem monarquista. De início não tendo se decidido a apoiar o movimento, acabou por tomando parte e liderando as tropas que depuseram o ministério imperial, principalmente por ter sido espalhado um boato de que ele, Deodoro, como também outros oficiais, seriam presos. Então, em 15 de novembro de 1889, o governo imperial caiu, sendo que o imperador  e sua família tiveram de se exilar na Europa.
Os primeiros governos republicanos foram chamados de “República da Espada” (governos de Deodoro e Floriano Peixoto). A Constituição de 1891 instituiu algumas mudanças importantes, como o fim do voto censitário (por renda); a separação da Igreja do Estado; o fim do poder Moderador; mais autonomia para os Estados; o voto direto para presidente da república (depois da primeira eleição, que seria indireta). Mas a estrutura econômica do país ainda continuava muito baseada no campo e os que podiam votar eram  somente homens alfabetizados a partir de 21 anos, estando excluídos também mendigos e membros de ordens monásticas, o que restringia o número de eleitores a uma ínfima parcela da população. E o voto não era secreto. Durante a “República da Espada” dezenas de milhares de brasileiros perderam a vida em conflitos sangrentos (Revolta da Armada e Revolução Federalista).
Após o governo de Floriano veio a chamada República Oligárquica, dominada pelos fazendeiros, com predomínio das oligarquias paulista e mineira. A República da Espada e a Oligárquica formaram a chamada República Velha (1889-1930), período sucedido por outas fases republicanas do Brasil: Era Vargas (1930-1945); Governos Populistas (1946-1964); Governos Militares (1964-1985) e a fase atual de democratização (1985 até hoje).
Houve durante toda a República, em nosso país, conquistas de direitos de cidadãos por meio de lutas diversas; massacres; vitórias e retrocessos políticos; maiores direitos quanto ao voto; diversificação econômica; crescimento urbano; melhorias sociais etc. Infelizmente problemas sociais graves continuam ocorrendo. A violência urbana acentuada e a corrupção disseminada ainda são aspectos negativos muito frequentes e com um sistema judiciário em variadas ocasiões com falhas e injusto. A Educação e a Saúde Pública tem que melhorar muito, como também necessita haver um maior desenvolvimento de   muitos aspectos estruturais.  Enfim, houve mudanças boas, avanços democráticos, porém para nossa República ser mais justa e mais democrática ainda falta muito. 
De Platão, podemos nos inspirar na sua ênfase na educação e na necessidade dos esforços por melhorias das capacidades das pessoas, mas sem chegar nas minúcias de seu processo seletivo, onde a sociedade discriminava os que não tinham condições de serem os mais capacitados e onde os "intelectuais" tinham um poder supremo. E dos jacobinos, o exemplo da preocupação com os mais necessitados, sem chegar nos seus excessos e autoritarismos. Dos Estados Unidos há boas ideias de respeito aos direitos de expressão, os direitos pessoais. Porém temos de ter consciência de que o Brasil não tem que ter como um modelo ideal este último país, que também tem seus defeitos, como se viu na última eleição, quando um candidato menos votado foi eleito presidente. O Brasil precisa encontrar seu  próprio caminho em busca de uma sociedade melhor e mais justa.
Que a data do 15 de Novembro nos sirva de reflexão sobre a história de nossa república e o que queremos que mude em nossa nação!
                
Colaboração: Márcio José Matos Rodrigues - professor de História 

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